Política de Privacidade

Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679), o portal CapitalPortugal assume o compromisso firme de garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais recolhidos dos seus utilizadores. Esta política explica de que forma procedemos à recolha e ao tratamento de dados.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O Responsável pelo Tratamento é: CapitalPortugal Lda., com sede na Avenida da Liberdade, 110, 1250-146 Lisboa, Portugal. E-mail de contacto para assuntos de privacidade: suporte@pt-jackpotportugal.com.

2. Tipologias de Dados Recolhidos

Recolhemos apenas dados que nos são fornecidos voluntariamente através das interações no portal:

• Endereço de E-mail: Recolhido para permitir o envio dos manuais e guias de poupança em formato PDF e para a inscrição facultativa na nossa newsletter informativa.
• Dados de Identificação e Contacto (Nome e E-mail): Recolhidos no formulário de contacto para dar resposta a mensagens de suporte ou parcerias.
• Avaliações e Testemunhos (Nome, Idade, Classificação e Texto): Submetidos voluntariamente para publicação pública na secção correspondente do portal.

3. Finalidades do Tratamento

O tratamento de dados pessoais serve os seguintes propósitos:

• Processar e enviar os ficheiros de estudo (guias em PDF) solicitados.
• Responder a pedidos de contacto e suporte.
• Enviar atualizações periódicas sobre finanças, poupança, investimento e lançamentos de simuladores (newsletter), sujeito ao consentimento prévio do utilizador.
• Publicação de testemunhos verificados de utilizadores.

4. Legitimidade do Tratamento

A base legal para o tratamento reside na execução de um contrato de prestação de serviços (descarregamento dos manuais) ou no consentimento livre e inequívoco do utilizador (inscrição na newsletter ou envio do formulário de contacto).

5. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos:

• Os endereços de e-mail associados à newsletter são conservados até o utilizador cancelar a subscrição.
• Os dados de contacto submetidos através do formulário de suporte são conservados durante 24 meses após o último contacto, para efeitos de histórico de apoio.
• Os testemunhos e avaliações publicadas são conservados enquanto permanecerem visíveis no portal, salvo pedido de remoção por parte do titular.

6. Destinatários e Subcontratantes dos Dados

Os dados pessoais podem ser partilhados com prestadores de serviços que atuam em nome da CapitalPortugal Lda., no estrito âmbito das finalidades acima descritas:

• Fornecedores de alojamento (hosting) e infraestrutura técnica, responsáveis por armazenar o portal e as suas bases de dados.
• Plataformas de envio de e-mail e newsletter, utilizadas exclusivamente para a distribuição de comunicações informativas.
• Ferramentas de análise de tráfego anonimizado, utilizadas para compreender o desempenho e a usabilidade do portal.

Todos os subcontratantes estão vinculados por contratos que garantem níveis de proteção de dados equivalentes aos exigidos pelo RGPD.

7. Transferências Internacionais de Dados

Sempre que algum dos prestadores de serviços mencionados no ponto 6 se encontre estabelecido fora do Espaço Económico Europeu, a transferência de dados só é realizada mediante garantias adequadas, nomeadamente através de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou de decisões de adequação em vigor.

8. Segurança e Proteção dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição acidental, entre as quais:

• Ligação segura através de protocolo HTTPS em todas as páginas do portal.
• Acesso restrito às bases de dados, limitado ao pessoal estritamente necessário.
• Cópias de segurança periódicas dos dados armazenados.
• Revisão regular dos procedimentos internos de tratamento de dados.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O portal utiliza cookies técnicos e analíticos para melhorar a experiência de navegação. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados e a forma de os gerir, consulte a nossa Política de Cookies.

10. Dados de Menores de Idade

Os serviços do portal destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso se verifique a recolha inadvertida de dados de um menor sem o devido consentimento parental, o titular ou o seu representante legal pode solicitar a sua eliminação imediata através dos contactos indicados no ponto 1.

11. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, assiste a todo o titular dos dados o direito de:

• Aceder aos seus dados pessoais e obter uma cópia dos mesmos.
• Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos.
• Solicitar o apagamento dos dados (direito ao esquecimento), quando aplicável.
• Solicitar a limitação do tratamento em determinadas circunstâncias.
• Opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto.
• Solicitar a portabilidade dos dados fornecidos, em formato estruturado.
• Retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.

12. Como Exercer os seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos enumerados no ponto anterior, basta enviar um pedido por escrito para o endereço de e-mail indicado no ponto 1, identificando claramente o direito que pretende exercer. Responderemos ao pedido no prazo máximo de 30 dias, podendo ser-lhe solicitada prova da sua identidade para garantir a segurança do processo.

13. Direito de Reclamação junto da Autoridade de Controlo

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), enquanto autoridade de controlo competente em Portugal, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

14. Alterações a esta Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações legislativas ou melhorias nos serviços prestados pelo portal. Recomendamos a consulta regular desta página. As alterações relevantes serão assinaladas com a data de revisão no topo do documento.