Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do sítio web pt-jackpotportugal.com, propriedade da CapitalPortugal Lda. Ao utilizar este portal, o utilizador aceita na totalidade as condições gerais aqui estabelecidas.

1. Objeto e Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização de todas as funcionalidades disponíveis no portal, incluindo a biblioteca de resumos literários, os testes interativos, os artigos editoriais e o formulário de contacto. A simples navegação e utilização do portal implica a aceitação plena e sem reservas destas condições. Caso não concorde com algum dos termos aqui descritos, deverá abster-se de utilizar o portal.

2. Natureza Informativa e Educacional

Todos os conteúdos fornecidos no portal (resumos de livros, testes interativos, artigos e verificações de conhecimento) destinam-se exclusivamente a fins educacionais, informativos e de cultura geral.

Nenhuma das publicações ou dados disponibilizados constitui aconselhamento financeiro, recomendação de investimento personalizado, intermediação financeira ou convite ao investimento de capital.

3. Isenção de Responsabilidade

A CapitalPortugal Lda. empenha-se em manter as informações atualizadas e corretas. Contudo, declinamos qualquer responsabilidade por eventuais perdas financeiras, danos de qualquer natureza decorrentes da aplicação prática de conceitos apresentados nas nossas análises ou decorrentes do uso das nossas ferramentas digitais gratuitas. As decisões monetárias pessoais são da total e inteira responsabilidade do utilizador.

4. Condições de Acesso e Utilização

Ao utilizar o portal, o utilizador compromete-se a respeitar as seguintes regras de conduta:

• Não utilizar o portal para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• Não tentar aceder de forma não autorizada a áreas restritas, bases de dados ou sistemas do portal.
• Não introduzir vírus, malware ou qualquer código destinado a danificar o funcionamento do portal.
• Fornecer informações verdadeiras e exatas nos formulários de contacto, avaliações e testemunhos.
• Não utilizar sistemas automatizados (bots ou scrapers) para extrair conteúdos do portal sem autorização prévia.

O incumprimento destas regras pode determinar a restrição ou o bloqueio do acesso do utilizador ao portal.

5. Materiais Descarregáveis e Licença de Uso

Os manuais, resumos e guias em formato PDF disponibilizados gratuitamente através do carrinho de descarregamento destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para consulta e utilização própria destes materiais, sendo expressamente proibida a sua redistribuição, revenda ou publicação em quaisquer outras plataformas.

6. Propriedade Intelectual

Os textos, ilustrações, design do portal, logótipos e código de programação constituem propriedade da CapitalPortugal Lda. ou dos respetivos autores parceiros. É proibida a duplicação, distribuição comercial ou revenda dos materiais de estudo em formato PDF disponibilizados sem o prévio consentimento por escrito da entidade proprietária.

7. Conteúdo Gerado por Utilizadores

Ao submeter avaliações, testemunhos ou comentários no portal, o utilizador garante que:

• O conteúdo submetido é verdadeiro e reflete a sua própria experiência.
• O conteúdo não contém linguagem ofensiva, difamatória ou discriminatória.
• Concede à CapitalPortugal Lda. o direito de publicar, editar ou remover o conteúdo submetido, a seu critério.

8. Ligações a Sítios de Terceiros

O portal pode conter ligações para sítios web de terceiros, disponibilizadas apenas para conveniência do utilizador. A CapitalPortugal Lda. não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sítios externos, cabendo ao utilizador consultar os respetivos termos antes de os utilizar.

9. Disponibilidade do Serviço e Interrupções

A CapitalPortugal Lda. procura assegurar a disponibilidade contínua do portal, mas não garante que o acesso será ininterrupto ou livre de erros. O portal pode ficar temporariamente indisponível devido a operações de manutenção, atualizações técnicas ou circunstâncias fora do nosso controlo, sem que tal gere direito a qualquer indemnização.

10. Modificações aos Termos e ao Portal

A CapitalPortugal Lda. reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, o conteúdo, as funcionalidades ou os presentes Termos e Condições, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir da sua publicação nesta página, sendo recomendada a sua consulta periódica.

11. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através do portal é efetuado nos termos descritos na nossa Política de Privacidade e na nossa Política de Cookies, documentos que integram estes Termos e Condições para todos os efeitos.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou aplicação destes termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor que determinem foro diverso.

13. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio, o consumidor residente em Portugal pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor.

14. Contactos

Para qualquer esclarecimento relativo a estes Termos e Condições, contacte-nos através do e-mail: suporte@pt-jackpotportugal.com.